| Projeto: |
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PL 70 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-70/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0070-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.387 de 15/05/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA EMEF PROFESSORA CÂNDIDA DORA PINO PRETINI A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO SÃO RAFAEL |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEU SAO RAFAEL / DENOMINACAO / EMEF PROFESSORA CANDIDA DORA PINO PRETINI / EMEF SAO RAFAEL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0325-2007
ver documento Conj0445-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/02/2006 | Encaminhado em 27/03/2006 | | CCJ | Recebido em 27/03/2006 | Encaminhado em 23/03/2007 | | EDUC | Recebido em 23/03/2007 | Encaminhado em 02/04/2007 | | SGP23 | Recebido em 17/04/2007 | Encaminhado em 16/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/04/2007
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/06/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 157/06-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 865/2006
Oficio CMSP 1957/2007 de 26/04/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/05/2007. Motivo: PROMULGADO |